Imagem capa - Informações sobre Andamento da sua Marca no INPI por Geraldo Neto
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Informações sobre Andamento da sua Marca no INPI


O QUE ACONTECE COM SEU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA?

DANDO ENTRADA PELO POSTO AVANÇADO

 

            Após depositar o seu pedido (NO POSTO AVANÇADO), você deverá retornar para apanhar o número do seu processo. Com este número, você deverá (em torno de sessenta dias) começar a acompanhar todo o andamento do seu pedido, através de nossos terminais. A partir daí seu processo deverá ser acompanhado mensalmente.

As situações mais comuns que aparecem na tela do computador são representadas através dos seguintes códigos.

 

  • 000 – seu pedido foi depositado;

 

  • 003 – seu pedido foi publicado na Revista da Propriedade Industrial – RPI, podendo a partir da data da publicação, durante o prazo de  sessenta dias, sofrer oposição da qualquer interessado;

 

 

  • 009 – foi publicado oposição ao seu pedido, podendo ser esta contestada no prazo de sessenta dias a contar da data de publicação;

 

  • 351 – seu pedido foi deferido, correndo o praza de sessenta dias da data de publicação, para a comprovação da taxa de proteção a dez anos de validade da marca e expedição de certificado. Passado este prazo, essas taxas poderão,  ainda, ser comprovadas no prazo de trinta dias, porém com um acréscimo no pagamento. Caso a comprovação de pagamento das taxas perante o INPI não seja efetuada nos prazos acima, seu pedido será definitivamente arquivado.

 

  •  100 – Seu pedido foi indeferido, com base na norma legal indicada (por estar em desacordo com a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279, de 14/05/1996, podendo ainda recorrer, no prazo de sessenta dias, a contar da data da publicação.

 

 

OBS: todos os prazos são contados da data da publicação na RPI, de forma contínua. (dias corridos)

A comprovação de qualquer ato perante o INPI é feita através do protocolo, valendo a data em que este protocolo foi efetuado.